Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

Sentença Civil.

União estável: compromisso deve andar em sintonia com o amor

Mês das noivas é um bom momento para celebrar a união estável em cartório.

Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais

 O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.

Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva

No caso julgado, o objetivo da ação é ter a união estável declarada para fins de concessão de visto definitivo de permanência de estrangeiro no país

Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé

Cabe condenar todos os que agiram de má-fé a indenizar o autor da ação pauliana, porque contribuíram para a insolvência do devedor

Mãe de Isabella vai à Justiça contra livro que trata morte como acidente doméstico

Ação por danos morais foi enviada na terça à Justiça, diz advogada. Autor fala em acatar decisão judicial; ele quer distribuir obra como panfleto.

Um mês depois, autoria do crime não foi comprovada, dizem criminalistas.

Para especialistas, falta prova inequívoca para incriminar pai e madrasta de Isabella.

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

União estável.

A demora processual no Direito de Família

“Entrar na justiça” está sendo cada vez mais evitado em todas as esferas do Direito. 

Turma mantém condenação de médica por demora na realização de parto

Os desembargadores concluíram que a médica deixou de empregar a habilidade profissional para salvar a vida do nascituro.

Tenho mesmo que pagar imposto na partilha feita do Divórcio Extrajudicial?

A partilha desigual requer o pagamento do imposto respectivo.

Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Ministro Edson Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos

O reconhecimento de uma união estável não está restrito à idade dos cônjuges, afirma o ministro Edson Fachin.

Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio

Decisão é da 3ª turma.

Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião

A decisão é da Terceira Turma.

Turma suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola

O ex-marido alegou não poderia ter o bem penhorado, pois, mesmo morando no mesmo teto da ex-mulher, comprou o carro após divórcio.

Ex-namorada é condenada por ofender homem e atual mulher

Indenização é de R$ 10 mil para cada um

Mulher indenizará ex-marido por engravidar de outro homem durante o casamento

Uma mulher deve indenizar seu ex-marido em R$ 20 mil por ter engravidado de outro homem enquanto ainda estavam casados

Roubo contra marido e mulher não impede reconhecimento de dois crimes contra o patrimônio

De acordo com a decisão, os crimes cometidos afetaram cada uma das vítimas separadamente. A mulher foi baleada e estuprada, enquanto seu marido está com a bala alojada na cabeça